Interseção parece acontecer no julgamento do Tema Repetitivo 1.443 , que trata da locação por temporada em condomínios ...

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que uma operadora de plano de saúde deve assegurar o acompanhamento nutricional prescrito para um paciente com transtorno do ...

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, e a rede social X de conceder tratamento privilegiado aos perfis do ...

Baseando-se nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria recebida pela viúva meeira de ...

A maior ameaça à advocacia contemporânea talvez não seja a inteligência artificial, mas a incapacidade de suas instituições representativas de compreender a transformação em curso. Enquanto a ...

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 20ª Vara Cível da Capital que julgou procedente uma ação declaratória de inexistência ...

Isso não significa que todo servidor que mudar de ente terá automaticamente o direito de permanecer no regime previdenciário ...

Juiz deferiu uma tutela de urgência e determinou que um terreiro de candomblé não seja obrigado a pagar o IPTU do seu imóvel ...

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (5/10) ao Supremo Tribunal Federal a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar. Na petição encaminhada ao ...

Fortalecido a partir de 2027 pelo forte desempenho nas urnas em 2026, a bancada bolsonarista do Senado deve encampar uma proposta de emenda à Constituição para retirar do Supremo Tribunal Federal a ...

Quando em 1997, junto com o jornalista João Ozorio de Melo, criou a revista eletrônica Consultor Jurídico, Chaer já havia trabalhado em grandes veículos como a Veja, o Jornal da Tarde e a Folha de ...

A Secretaria de Planejamento e Gestão do estado do Rio de Janeiro está com inscrições abertas, até o próximo dia 8, para um concurso com 60 vagas para pessoas com ensino superior em qualquer área. Os ...