Interseção parece acontecer no julgamento do Tema Repetitivo 1.443 , que trata da locação por temporada em condomínios ...

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que uma operadora de plano de saúde deve assegurar o acompanhamento nutricional prescrito para um paciente com transtorno do ...

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, e a rede social X de conceder tratamento privilegiado aos perfis do ...

Baseando-se nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o desbloqueio de valores penhorados sobre a pensão/aposentadoria recebida pela viúva meeira de ...

A maior ameaça à advocacia contemporânea talvez não seja a inteligência artificial, mas a incapacidade de suas instituições representativas de compreender a transformação em curso. Enquanto a ...

Isso não significa que todo servidor que mudar de ente terá automaticamente o direito de permanecer no regime previdenciário ...

Juiz deferiu uma tutela de urgência e determinou que um terreiro de candomblé não seja obrigado a pagar o IPTU do seu imóvel ...

Quando em 1997, junto com o jornalista João Ozorio de Melo, criou a revista eletrônica Consultor Jurídico, Chaer já havia trabalhado em grandes veículos como a Veja, o Jornal da Tarde e a Folha de ...

Teses aprovadas 1 – Nos incidentes de habilitação e impugnação de crédito em processos de recuperação judicial ou falência, a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência exige a efetiva ...

Em sessão realizada nesta quarta-feira (26/8), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo — na presença dos três presidentes das Seções de Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal ...

Morais alega que teve seus direitos violados pelo uso indevido e sem pagamento de conteúdos de livros de sua autoria pela inteligência artificial da corporação, o ChatGPT, que conta hoje com mais de ...